Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado: O Verdadeiro Peso e o que Vem pela Frente

Bolsonaro condenado a 27 anos: detalhes do julgamento, penas e recursos do STF
Descrição: Saiba como foi a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pelo STF, os crimes imputados, quem votou, o regime da pena, e o que esperar dos próximos passos legais.

O que levou à condenação

Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, por participar de uma trama golpista após sua derrota nas eleições de 2022. Os ministros atribuíram a ele cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado com violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado. 

A condenação ocorreu por maioria: 4 votos a 1. O relator Alexandre de Moraes teve seu entendimento acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O voto dissidente foi de Luiz Fux, que pedia absolvição. 

Dosimetria da Pena

A pena de 27 anos decorre da soma de vários elementos:

• 24 anos e 9 meses em regime de reclusão

• 2 anos e 6 meses de detenção (um regime menos rigoroso, mas parte da condenação) 

• Adicional de 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários mínimos 

• Atenuação baseada na idade de Bolsonaro (ele tem mais de 70 anos), o que reduziu a pena comparado ao máximo possível 

Quem foram os réus condenados junto com Bolsonaro

Além de Bolsonaro, mais sete pessoas ligadas à trama golpista foram condenadas pela Primeira Turma. Entre eles:

• Walter Braga Netto (general, ex-ministro)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Alexander Ramagem

• Almir Garnier

• Paulo Sérgio Nogueira

• Augusto Heleno

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) 

Cada réu teve pena diferente, dependendo do grau de envolvimento, provas existentes e participação nas ações golpistas.

Votos e divergência: o que Luiz Fux argumentou

O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento. Ele argumentou principalmente que:

• O STF não teria competência para julgar crimes cometidos após o mandato, ou seja, que muitos dos atos imputados teriam ocorrido quando Bolsonaro não era mais presidente. 

• Que o caso deveria ir para o plenário completo do STF (com 11 ministros), não apenas a Primeira Turma de cinco.

• Que houve alguma deficiência no acesso da defesa a materiais e documentos, comprometendo o direito de ampla defesa.

Apesar disso, a maioria entendeu que os indícios apresentados foram suficientes para condenação, considerando tratados depoimentos, provas de organização, preparação prévia para subversão do resultado eleitoral, e os atos de 8 de janeiro de 2023. 

Consequências imediatas

• A sentença ainda não será cumprida imediatamente: Bolsonaro e outros réus poderão recorrer, usar instâncias superiores, apelar, etc. A prisão ocorre somente após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. 

• Bolsonaro já está cumprindo prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por decisão anterior (por ordem do ministro Alexandre de Moraes) até que se definam os próximos passos. 

• Ele já estava inelegível desde 2023, de acordo com decisões anteriores. A condenação reforça sua inelegibilidade e pode impactar sua participação em futuras eleições (em particular 2026) se não for revertida ou anulada por recursos. 

Recursos possíveis e cenários futuros

Mesmo com a condenação, há caminhos legais que podem atenuar a pena ou impedir sua execução:

1. Recurso interno no STF – apelações, embargos infringentes (que permitem que o pleno STF reveja decisões da Turma) são esperados. 

2. Anistia ou medidas legislativas – Discussões políticas foram levantadas sobre possíveis propostas de anistia, embora haja forte debate sobre constitucionalidade.

3. Revisão de provas ou nulidades processuais – Defesa aponta possíveis falhas processuais, de acesso à documentação ou jurisdição, que possam ser usadas em recursos.

4. Recursos internacionais e pressões diplomáticas – Alguns aliados já criticaram a decisão externamente, mas juridicamente isso tem peso limitado. 

Importância histórica e impacto para a democracia

• É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta da democracia, organização criminosa etc. Isso marca um precedente significativo para responsáveis por atos que ferem instituições democráticas. 

• Ao condenar essa conduta, o STF reforça seu papel como guardião da democracia; discursos de membros da corte e votos como o de Cármen Lúcia destacaram isso diretamente.

• Politicamente, a condenação altera o cenário eleitoral de 2026, coloca pressão sobre apoiadores de Bolsonaro, fortalece a oposição e provoca debates sobre a independência judicial no Brasil.

Conclusão

A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF é um marco decisivo na história judicial e política do Brasil. Embora ele possa recorrer e existam possíveis medidas de defesa, a decisão estabelece vários precedentes:

• responsabilização legal por tentativa de golpe de Estado;

• reafirmação do Estado Democrático de Direito;

• impactos eleitorais e políticos para os próximos anos.

Este julgamento ainda está longe de ter todos seus desdobramentos definidos, mas as bases foram lançadas de forma clara. O Brasil passa por um momento crítico, em que instituições, política e cidadania se confrontam — e as decisões judiciais terão peso decisivo no rumo da democracia national.